1. Visão geral da revisão
A segunda edição da ABNT NBR 5419, publicada em 10 de março de 2026, cancela e substitui integralmente a primeira edição de 2015. Todas as quatro Partes foram revisadas tecnicamente de forma simultânea, com base na IEC 62305 (Ed. 3, 2024), mas com adaptações e inovações próprias da normalização brasileira. A Consulta Nacional ocorreu entre 21 de julho e 18 de setembro de 2025, conduzida pela CE-003:064.010 do ABNT/CB-003.
As mudanças mais estruturantes são:
- Introdução do conceito de frequência de danos (F) como critério autônomo de proteção
- Consolidação do Anexo F da Parte 2 com mapas coropléticos por município e dados de NG obrigatórios
- Ampliação substancial do glossário técnico (de ~80 para ~137 termos)
- Mudança terminológica de "classe de SPDA" para "nível de proteção do SPDA"
- Criação do Anexo F normativo na Parte 3 com procedimentos detalhados de ensaio de continuidade elétrica
1.1. Quadro-síntese por Parte
| Parte | Pág. 2015 | Pág. 2026 | Principais alterações |
|---|---|---|---|
| Parte 1 | 67 | 75 | Glossário de ~80 para ~137 termos; nova Seção 6.3 (frequência de dano F); inclusão de FV, carregamento de veículos e telefonia móvel no item 5.1.2.1 g); Anexo D ampliado; R2 substituído por F |
| Parte 2 | ~145 | 258 | Nova Seção 7 (frequência de danos F e FT); Anexo E "vago"; Anexo F normativo com mapas coropléticos e tabela NG por município; NG exclusivamente do Anexo F; NDJ consolidado |
| Parte 3 | ~55 | 87 | Terminologia "nível de proteção do SPDA"; Tabela 5 mantém 10 m para NP I e II; Anexo F normativo com 7 procedimentos de ensaio; Seção 7 ampliada; normas de materiais atualizadas |
| Parte 4 | ~75 | 95 | Referência a NBR IEC 61643-31 (DPS para FV em CC); Anexo B ampliado (B.11 a B.15) com equipamentos externos e estruturas interligadas; Anexo D revisado |
2. Parte 1 — Princípios gerais
2.1. Escopo
O escopo foi ampliado para cobrir expressamente três situações: novos projetos e execuções, reformas em instalações existentes, e alterações de uso ou características construtivas que afetem a PDA instalada. A edição 2026 inclui uma NOTA explicativa esclarecendo que inspeções, ensaios e substituição de componentes não caracterizam reforma.
2.2. Terminologia
A Seção 3 passou de aproximadamente 80 definições para 137 termos, reordenados alfabeticamente. Novos termos relevantes incluem: "elemento-vítima" (3.56), "frequência de danos" (3.70), "instalador de PDA" (3.73), "projetista de PDA" (3.102), "líder ascendente conectante" (3.77), "líder ascendente não conectado" (3.78), "malha de equipotencialização do solo" (3.83), entre outros.
Destaque: A introdução formal das figuras de "instalador de PDA" e "projetista de PDA" é significativa para a regulamentação profissional e para definição de responsabilidade técnica perante o CREA.
Os Anexos A, B e C passaram a utilizar a nomenclatura "primeira componente positiva", "primeira componente negativa" e "componente subsequente", alinhando a terminologia ao padrão IEC 62305. A Tabela 3, contudo, manteve os termos "primeiro impulso positivo", "primeiro impulso negativo" e "impulso subsequente".
2.3. Conceito de frequência de danos (F)
A mudança conceitual mais relevante da Parte 1 é a introdução, na Seção 6, do duplo critério de avaliação: além do risco R (que já existia), a norma agora exige a avaliação da frequência de danos F para sistemas internos. O antigo risco R2 (perda de serviço ao público) foi formalmente substituído pela frequência de danos F.
Impacto prático: A simples análise de risco R ≤ RT já não é suficiente para todos os cenários. É preciso também verificar F ≤ FT.
2.4. Inclusão de FV, carregamento de veículos e telefonia móvel
O item 5.1.2.1 foi ampliado com a inclusão do item g), listando expressamente "sistemas fotovoltaicos, sistemas de carregamento de veículos e instalações de telefonia móvel" entre as características estruturais relevantes. Na versão 2015, esses elementos não eram mencionados.
2.5. Parâmetros de corrente e Tabelas 3/4
Os valores numéricos das Tabelas 3 e 4 (parâmetros máximos e mínimos das correntes por NP) permanecem idênticos à edição 2015. A Tabela 3 manteve a estrutura com os termos "primeiro impulso positivo", "primeiro impulso negativo" e "impulso subsequente" como subseções separadas.
2.6. Anexos
O Anexo D (parâmetros de ensaio) foi ampliado com novas subseções sobre ionização do solo (D.4.5), efeitos eletro-hidráulicos (D.4.2.6), modelo de queda de tensão ânodo-cátodo (D.4.1.4) e forças eletrodinâmicas (D.4.2.3 e D.4.2.4). O Anexo E ajustou sua nomenclatura de "surtos" para "correntes de surto".
Calcule a frequência de danos F automaticamente
O SPDA Risk Analyzer já está atualizado para a edição 2026, incluindo o cálculo de F, dados de NG por município e memorial descritivo automático.
Conhecer o SPDA Risk Analyzer →3. Parte 2 — Análise de risco
3.1. Frequência de danos (Seção 7 — nova)
A principal inovação da Parte 2 é a Seção 7, inteiramente nova. Ela institui o conceito de frequência de danos F como métrica paralela ao risco R. A frequência de danos F é definida como o número anual de eventos prejudiciais causados pelas fontes de dano nos sistemas a proteger.
A equação básica é FX = NX × PX, e a frequência total é:
F = FB + FC + FM + FV + FW + FZ
Sistemas críticos: FT máximo = 0,1/ano (impositivo)
Sistemas não críticos: FT = 1/ano (referencial)
O conceito de "sistema crítico" foi formalizado: sistemas cuja falha pode afetar uma comunidade, causar perdas econômicas significativas ou levar a danos físicos ou ameaça à vida.
Impacto prático: Para peritos, em casos envolvendo falha de sistemas eletroeletrônicos (TI, automação, telecomunicações), a análise de risco R isoladamente já não é suficiente. A ausência de avaliação de F configura não conformidade normativa.
3.2. Dados de NG — Anexo F normativo
O Anexo F, que na edição 2015 era informativo, passou a normativo e foi substancialmente ampliado. A principal mudança é a exigência de que os valores de NG utilizados nos cálculos sejam exclusivamente os do Anexo F.
A Seção A.1.3 é taxativa: "Dados obtidos de outras fontes não podem ser utilizados, pois podem comprometer a integridade e a precisão das avaliações." Isso elimina a prática de utilizar dados do INPE, do ELAT ou de outras fontes acadêmicas.
O Anexo F agora inclui mapas coropléticos detalhados (Brasil e cada região) e uma tabela com valores de NG por município, eliminando a necessidade de interpolação visual nos mapas isoceraúnicos da versão anterior.
3.3. Supressão do Estudo de Caso (Anexo E)
O Anexo E, que na versão 2015 continha um estudo de caso informativo com exemplo numérico completo, foi declarado "Vago" na edição 2026. A ausência de exemplo numérico dificultará a aplicação prática por profissionais menos experientes.
3.4. Reorganização estrutural
A Seção 5 foi renomeada de "Gerenciamento de risco" para "Análise do risco". Uma Figura 2 (procedimento para frequência de danos) foi adicionada. A Seção 5.5 (avaliação econômica) passou ao Anexo D como conteúdo informativo.
4. Parte 3 — Danos físicos a estruturas e perigos à vida
4.1. Terminologia: classe → nível de proteção
Toda a Parte 3 substituiu sistematicamente "classe do SPDA" por "nível de proteção do SPDA". A correspondência é direta: Classe I = NP I, Classe II = NP II, Classe III = NP III, Classe IV = NP IV. Os valores numéricos são mantidos.
4.2. Subsistema de captação
A Seção 5.3.2 foi substancialmente detalhada. O item 5.3.2.16.6 é uma adição importante: estruturas compostas por armaduras protendidas não podem ser utilizadas como elemento natural do SPDA, devendo-se evitar impacto direto e centelhamentos perigosos nos elementos protendidos. Restrição relevante para estruturas industriais e pontes.
4.3. Subsistema de descida
A Tabela 5 mantém as distâncias de 10 m (NP I e II), 15 m (NP III) e 20 m (NP IV). A tolerância de 20% foi mantida. O item 5.4.1.2 detalha a função do anel intermediário como elemento de distribuição de corrente.
O item 5.4.4.3 acrescenta que não convém que condutores de descida sejam instalados em calhas ou tubulações pluviais, mesmo com isolamento — indicação que na edição 2015 não existia com esta clareza.
4.4. Materiais e normas de referência
A Tabela 7 foi atualizada com referências a normas ABNT específicas por material: NBR 16462 (cobre), NBR ISO 209 (alumínio), NBR 8120/8121 (aço cobreado), NBR 16219/16362 (alumínio cobreado), NBR 16730 (aço galvanizado encordoado) e NBR 5601 (aço inoxidável).
4.5. Ensaios de continuidade (Anexo F — novo/ampliado)
O Anexo F agora contém sete procedimentos distintos de ensaio de continuidade elétrica:
- F.1 — Armaduras como descida + aterramento natural (primeira verificação)
- F.2 — Armaduras como descida natural apenas
- F.3 — Armaduras de fundação como aterramento natural
- F.4 — Verificação comprobatória de elementos naturais
- F.5 — Condutores de descida não naturais
- F.6 — Eletrodo de aterramento não natural
- F.7 — Ligação equipotencial
Impacto prático: Para perícias que avaliam a eficácia de SPDAs, o Anexo F fornece critérios objetivos de ensaio como referência normativa. A existência de procedimentos específicos para estruturas em construção versus construídas é particularmente útil para casos de sinistros em obras.
4.6. Inspeção, manutenção e documentação (Seção 7)
O item 7.1.4 declara expressamente: "Não é necessária a realização de medição de resistência de aterramento para a verificação da eficácia do SPDA." Esta formalização normativa é importante para perícias.
A Seção 7.5 detalha a documentação mínima obrigatória:
- Identificação de responsáveis técnicos com número de registro no conselho de classe e documento de responsabilidade técnica
- Premissas da base do estudo de proteção
- Documentação de validação de elementos naturais
- Dados de resistividade do solo com estratificação conforme NBR 7117-1
- Definição do tipo de SPDA (isolado ou não isolado)
5. Parte 4 — Sistemas elétricos e eletrônicos internos
5.1. DPS para instalações fotovoltaicas
Referência explícita à ABNT NBR IEC 61643-31 (DPS para instalações fotovoltaicas em CC) nos requisitos de ensaio e à NBR IEC 61643-32 para seleção e instalação. Na edição 2015, a proteção contra surtos em sistemas FV não tinha referência normativa específica dentro da 5419.
5.2. Equipamentos instalados externamente (Anexo B.11)
O Anexo B foi significativamente ampliado com as Seções B.11 a B.15:
- B.11 — Medidas de proteção para equipamentos externos (antenas, sensores meteorológicos, câmeras de segurança, sensores de processo industrial)
- B.12 — Melhoria de conexões entre estruturas (linhas elétricas isoladas e não isoladas)
- B.13 — Integração de novos sistemas internos em estruturas existentes
5.3. Inspeção das MPS (Seção 9)
A Seção 9 foi reestruturada com procedimento, periodicidade e requisitos de medição específicos para as MPS, complementando a inspeção do SPDA da Parte 3.
Automatize sua análise de risco conforme a NBR 5419:2026
Cálculos de R1, R3, R4 e F com dados de NG automáticos por município. Relatório profissional em PDF/DOCX com memorial descritivo.
Experimentar o SPDA Risk Analyzer →6. Implicações para perícias judiciais
6.1. Norma de referência aplicável
A norma de referência para avaliação pericial é a vigente à época do projeto ou execução sob exame. A Seção 7.3.1 da Parte 3:2026 reconhece isso ao mencionar que a inspeção deve verificar conformidade com "sua norma de origem (edição vigente na sua elaboração)". Para novos projetos a partir de março de 2026, a edição 2026 é mandatoriamente aplicável.
6.2. Avaliação de danos a equipamentos eletroeletrônicos
A exigência de avaliação da frequência de danos F amplia significativamente o escopo da análise pericial. Não basta mais verificar se o risco R era tolerável; é preciso demonstrar se F era inferior a FT. Para sistemas críticos (energia, água, telecomunicações), FT = 0,1/ano é impositivo.
6.3. Valor de NG
A obrigatoriedade de uso exclusivo dos dados de NG do Anexo F resolve uma ambiguidade que existia na prática: profissionais utilizavam fontes diversas (INPE, ELAT, mapas da própria 5419) com resultados diferentes. A tabela por município elimina a subjetividade da leitura de mapas isoceraúnicos.
6.4. Documentação técnica
A exigência de documentação mínima detalhada na Seção 7.5 da Parte 3 fornece uma lista de verificação objetiva para avaliação pericial. A ausência de itens como dados de resistividade do solo com estratificação, identificação de responsáveis técnicos ou validação de elementos naturais configurará não conformidade documentável.
6.5. Ensaios de continuidade
O Anexo F da Parte 3 fornece, pela primeira vez, procedimentos normativos específicos para ensaios de continuidade elétrica em diferentes configurações de SPDA. Particularmente relevante para perícias sobre eficácia de descidas e aterramentos naturais em estruturas de concreto armado.
6.6. Medição de resistência de aterramento
A declaração formal de que a medição de resistência de aterramento não é necessária para verificação da eficácia do SPDA pacifica uma controvérsia recorrente em laudos e perícias. O valor de resistência não é critério de aceitação ou rejeição de SPDA.
7. Quadro de transição
Para fins de planejamento de adequação de projetos e instalações existentes:
| Situação | Norma aplicável | Ação requerida |
|---|---|---|
| Projetos novos a partir de março/2026 | NBR 5419:2026 | Aplicar integralmente a edição 2026, incluindo avaliação de F |
| Reformas de SPDA existente | NBR 5419:2026 | Reavaliar conforme 2026; verificar F para sistemas internos |
| Inspeção de SPDA projetado na vigência da 2015 | NBR 5419:2015 (norma de origem) | Verificar conformidade com a edição de projeto; reportar diferenças em relação à 2026 |
| Perícia judicial sobre SPDA executado antes de 2026 | NBR 5419:2015 | Avaliar pela norma vigente à época; mencionar alterações da 2026 como referência complementar |
| Alteração de uso da estrutura (sem reforma do SPDA) | NBR 5419:2026 | Nova análise de risco R e frequência F conforme 2026 |
Este artigo constitui análise técnica comparativa com finalidade informativa e de planejamento profissional. Não substitui a leitura integral da ABNT NBR 5419:2026 em suas quatro Partes.
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